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Termos e condições

Utilizador
O Utilizador (qualquer pessoa singular ou coletiva que não tenha a condição de Cliente, doravante denominada Utilizador) que aceda a www.ozbike.pt aceita as Condições de Utilização tal e como estão formuladas no momento em que aceder a www.ozbike.pt.
Cliente
O Utilizador que queira navegar e adquirir Produtos deve ter a condição de Cliente, a qual se obtém preenchendo os dados pessoais e de envio durante o processo de compra e aceitando as presentes Condições de Utilização e a Política de Privacidade.
Através da aceitação das mesmas, o Utilizador concorda em tornar-se Cliente da www.ozbike.pt e os seus dados passam a fazer parte do ficheiro de utilizadores. O tratamento desse ficheiro deve estar em conformidade com o previsto na Política de Privacidade e na Política de Cookies.
Todos os Clientes ou Utilizadores que acedam a www.ozbike.pt devem ter mais de 16 anos e capacidade jurídica para celebrar contratos, e comprometem-se a utilizar www.ozbike.pt, as aplicações, as redes sociais e os conteúdos de acordo com a lei portuguesa e as presentes Condições de Utilização.
Quando um Cliente inicia sessão, o website www.ozbike.pt utiliza cookies para que este não tenha de voltar a introduzir os seus dados. Estas cookies são repostas cada vez que o Cliente aceder  e têm uma duração aproximada de dois anos, tempo durante o qual a sessão do Cliente permanecerá aberta. Mesmo assim, e como medida de segurança, se o Cliente tentar aceder a secções privadas, por exemplo, A minha conta, 30 minutos depois de ter iniciado sessão, a ozbike pedirá que volte a identificar-se para poder aceder a essas secções. Se o Cliente não quiser que a sua sessão se mantenha aberta, pode terminá-la na opção Sair no canto superior direito.

INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS
As descrições dos Produtos em www.ozbike.pt baseiam-se na informação e documentação proporcionada pelos fornecedores e colaboradores. As fotografias, representações gráficas ou iconográficas e vídeos relativos aos Produtos têm como objetivo proporcionar mais informação ao Cliente.
Se, por circunstâncias de força maior ou por alguma incidência imputável à ozbike, o produto não estiver disponível depois de se realizar a compra, a ozbike informará o Cliente por telefone e/ou e-mail sobre a anulação total ou, se for o caso, parcial da encomenda. No caso de uma anulação total, o valor total da encomenda será reembolsado e, em caso de anulação parcial, será reembolsado apenas o valor dos Produtos não disponíveis.
Determinados Produtos, devido à sua natureza, podem estar sujeitos, para além das presentes Condições de Venda, a condições particulares. Estas condições particulares de venda estão sempre à disposição do Cliente na informação de cada Produto, juntamente com a descrição do mesmo.
Neste sentido, o Cliente deve, previamente à compra do Produto, ler as condições particulares e estar de acordo com as mesmas antes de adquirir o Produto. No caso de conflito ou contradição, as condições particulares de venda prevalecem sobre as presentes Condições de Venda. Consequentemente, para além das Condições de Venda, o Cliente deve ler com atenção as condições particulares que se entendem como aceites no momento em que o Cliente compra o Produto.

RESPONSABILIDADE

A ozbike não assumirá responsabilidade alguma, de possiveís consequências na utilização de artigos adquiridos em www.ozbike.pt ou websites de ligações e dos eventuais danos causados aos Clientes ou Utilizadores como consequência de um funcionamento normal ou anormal dos artigos adquiridos. 

PREÇOS DOS PRODUTOS E GASTOS DE ENVIO

Os preços dos Produtos apresentados em www.ozbike.pt incluem IVA e outros impostos aplicáveis à taxa legal em vigor. Estes preços incluem os gastos de envio dos Produtos. Salvo exceções que estarão devidamente assinaladas. 

Os descontos aplicados aos Produtos em www.ozbike.pt são calculados com base na informação proporcionada pelos fornecedores.
Reservamos o direito de modificar os preços em qualquer momento. Os Produtos serão cobrados ao Cliente pelo preço indicado no momento em que se formalize a encomenda.
 
COMPRA DE PRODUTOS E FORMALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS
A compra de Produtos por parte do Cliente através de www.ozbike.pt é formalizada no momento da receção do pagamento total da encomenda.

ENTREGA DE PRODUTOS

Local e condições de entrega
A ozbike compromete-se a entregar o Produto em perfeito estado na morada indicada pelo Cliente. Com o objetivo de otimizar o processo de entrega, a morada indicada pelo Cliente dever ser uma morada na qual se possa proceder à entrega dentro do horário laboral habitual.
Se a entrega do Produto ao Cliente não for levada a cabo por causas não imputáveis à ozbike ou à empresa de transporte, os Produtos serão devolvidos aos nossos armazéns  e o Cliente deverá pagar os gastos de envio e de retorno, assim como os possíveis gastos de gestão associados.
A morada de entrega será a indicada pelo Cliente ao realizar a compra. No caso de o Cliente, depois de realizar a compra, querer modificar a morada de entrega, poderá fazê-lo sempre e quando a entrega estiver no estado Pendente de envio. A ozbike não será responsável pelos erros ou danos causados na entrega se a morada de entrega introduzida pelo Cliente não existir, estiver incorreta ou se não se cumprir os requisitos para a alteração de morada de entrega indicados previamente.
A ozbike poderá realizar a entrega dos Produtos em várias expedições.
No momento da entrega do Produto, o Cliente ou recetor deverá apresentar um documento de identificação à empresa de transporte, verificar o estado aparente dos volumes e assinar e escrever na nota de entrega (no formato apresentado pela empresa de transporte), nesse mesmo momento, as observações (por exemplo, se faltam volumes ou se os Produtos ou embalagem estão danificados ou sofreram uma tentativa de manipulação). Se a nota de entrega for em formato papel, o Cliente deverá pedir uma cópia da mesma à empresa de transporte.
No caso de, ao abrir os volumes com os Produtos, o Cliente vir que estes se encontram danificados por causa do transporte, que são incorretos ou que faltam Produtos de uma mesma encomenda, deverá comunicá-lo por escrito à ozbike num prazo de 24 horas desde a entrega.

DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
Direito de resolução
O Cliente terá um prazo máximo de catorze (14) dias de calendário desde a entrega do Produto para comunicar a desistência total ou parcial da compra, de acordo com a legislação aplicável. Uma vez finalizado o prazo de catorze (14) dias de calendário, a ozbike não aceitará devoluções por desistência de compras de Produtos. A devolução efetuada dentro do prazo não comportará nenhum tipo de penalização. No entanto, o Cliente deverá pagar os gastos de envio da devolução. 
O Cliente não terá direito a desistir da compra nos casos estabelecidos nas normas aplicáveis e, em especial, com caráter enunciativo e não limitativo, nos seguintes casos:
a) Produtos fabricados conforme as especificações do Cliente ou claramente personalizados;
b) Produtos eletrónicos que tenham sido ligados/ativados;
c) Por motivos de higiene e por serem entregues sem selagem, não é permitido devolver peças de roupa íntima, como slips, boxers, cuecas, fatos de banho, calções/calças de ciclismo e neoprenos;
d) Não é permitido devolver produtos que estejam selados e que não estejam aptos para serem devolvidos por razões de proteção da saúde e que tenham sido abertos depois da entrega.
Para realizar uma devolução, o Cliente deverá contactar por escrito a ozbike, indicar o motivo da devolução, identificar os produtos a devolver e a razão da devolução. 
Para proceder à devolução, o Cliente poderá utilizar o pacote ou envelope no qual o Produto foi enviado ou um outro formato semelhante que garanta uma devolução em perfeito estado do Produto.
O Produto a devolver deverá estar no mesmo estado em que foi entregue e deverá conservar a sua embalagem e etiqueta originais. Em nenhuma circunstância se aceitará um Produto que tenha sido usado pelo Cliente ou com a embalagem original deteriorada. É aconselhável utilizar um envio registado.
Quando a ozbike receber a devolução nos seus armazéns, verificará se o Produto é correto e procederá ao reembolso correspondente. Este processo pode demorar até 14 dias de calendário e, se estiver tudo correto, procederá ao reembolso do valor do Produto. O Cliente deverá assumir os gastos de transporte das devoluções realizadas no exercício do direito de resolução, os quais não serão reembolsados.

GARANTIA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS
Os Produtos dispõem de garantia legal pela não conformidade dos mesmos manifestada num período de dois (2) anos a partir da data de entrega e pela falta de conformidade com o estabelecido pela legislação Portuguesa. A garantia não inclui as deficiências provocadas por negligência, impactos, uso ou manipulações indevidas, tensão incorreta, acidentes elétricos, instalação e/ou utilização que não siga as instruções de utilização ou que não seja levada a cabo pelo serviço de assistência técnica autorizado, nem materiais ou Produtos perecíveis, submetidos ao desgaste por um uso normal ou por serem consumíveis. Ficam excluídos da garantia os Produtos modificados ou reparados pelo Cliente ou qualquer outra pessoa não autorizada pelo serviço de assistência técnica.

O Cliente não terá direito a usufruir da garantia:
a) Se não possuir o comprovativo de compra dos Produtos. Para usar a garantia, é imprescindível conservar o comprovativo de compra dos Produtos;
b) Se manipular ou reparar o número de identificação ou o Produto sem conhecimento e autorização do serviço de assistência técnica ou da empresa emissora da garantia;
c) Se se modificam, alteram ou substituem dados da garantia dos Produtos facilitada ou do comprovativo de compra dos Produtos.
No caso de o fabricante disponibilizar garantias comerciais adicionais à garantia legal, será necessário conservar o certificado de garantia correspondente para usá-las.
O Cliente deverá consultar sempre o folheto informativo do Produto e seguir as instruções para a correta utilização do mesmo, assim como toda a informação facilitada para usufruir da garantia legal (e comercial, se for o caso).
O Cliente poderá usufruir da garantia de um Produto consoante a legislação vigente. O Cliente deverá entrar em contacto por escrito com a ozbike para receber assistência sobre os passos a seguir e a informação necessária para a apresentação das reclamações pertinentes. 
No caso de um Produto não conforme, a ozbike não pode garantir a restituição do mesmo. No entanto, se se cumprirem os requisitos indicados pela lei de consumidores vigente, a ozbike restituirá ao Cliente uma parte ou a totalidade do preço do Produto não conforme, conforme aplicável.
 

INTEGRIDADE DAS CONDIÇÕES DE USO E CONDIÇÕES DE VENDA
As presentes Condições de Utilização e Venda e o contrato que documente a aquisição dos Produtos por parte do Cliente constituem a vontade expressa e única da ozbike e do Cliente em relação ao objetivo e invalida e substitui quaisquer outros acordos ou contratos, verbais ou por escrito, anteriormente acordado pelas partes. Qualquer modificação destas Condições de Utilização e Venda ou do contrato que documente a aquisição dos Produtos deverá realizar-se por escrito e de mútuo acordo entre a ozbike e o Cliente.
 
CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
Tanto a ozbike como o Cliente poderão cessar e/ou transmitir livremente, em qualquer momento e em conformidade com a legislação aplicável, os direitos e obrigações relativos a estas Condições de Utilização e Venda ou à aquisição de Produtos através de www.ozbike.pt. A parte que tenha cedido os seus direitos fica obrigada a notificá-lo à outra parte, facilitando a identidade da pessoa/entidade à qual cedeu os direitos e obrigações mencionados. Esta notificação deverá ser por escrito e através de um meio que garanta a receção da mesma.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes Condições de Utilização e Venda regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de controvérsia ou desavença derivada da compra de Produtos, através de www.ozbike.pt ou das Aplicações, e/ou das presentes Condições de Utilização e Venda e para a resolução de quaisquer conflitos, as partes concordam em submeter-se à jurisdição dos tribunais portugueses.
 

 

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